3 – CONSTITUIÇÃO PARA UMA 4.ª REPÚBLICA

a) – Numa Constituição de República descentralizada, assente em Assembleias Legislativas e Executivos Locais, desde as Freguesias e Municípios às oito Províncias Continentais mais os Açores e Madeira, com Executivos e Assembleias Provinciais instalados nas suas zonas, (em cidades diferentes onde não haja outros Órgãos da Soberania nacional e Provinciais; uma Assembleia Elaboradora das Leis a submeter a Referendo, sedeada no Norte (no Porto ou histórica Guimarães) e o Executivo Nacional e Presidência da República, em… Lisboa.

b) – Em eleições Democráticas, "Referendadas obrigatoriamente", feita no nome dos candidatos, "residentes locais há mais de cinco anos", sendo eleitos Presidentes, os Eleitores que obtiverem o maior número de votos pessoais – acima de 50% do total dos eleitores inscritos (ou se necessário, numa segunda volta dos dois primeiros) para os das Assembleias: o primeiro; e Executivos: o segundo.

c) – …que também serão os dois Deputados representantes das Freguesias à Assembleia Municipal; dos quais irão sair Referendados pelos eleitores, os Presidentes: da Assembleia o primeiro, e do Executivo, o segundo.

d) – Os dois Presidentes Municipais serão os deputados à Assembleia Provincial, que concorrerão às eleições das duas Presidências, Referendados ...pelos Eleitores, se não optarem ...ser Deputados à Assembleia Redactora das Leis Nacionais ou "Quadros Médios" Administrativos, públicos.

e) – Do Executivo Nacional e "Altos Cargos" do Estadopoderão fazer parte: membros já passados pelos três respectivos mandatos/estágios (o 4.º mandato equivale a Licenciatura Administrativa).

f) – A Presidência da República será exercida, (por ordem alfabética provincial) rotativa e anual, pelos 10 Presidentes das Assembleias Provinciais (a exercer o 4.º mandato ou seguintes).

g) –O Conselho Superior de Defesa Nacional será Presidido pelo Magistrado Sumo (Presidência da República, com voto de qualidade) e composto pelos restantes Presidentes dos Órgãos de Soberania: o 1.º Ministro, os 20 (vinte) Presidentes Provinciais, mais o Presidente do Conselho Superior de Magistratura, o Procurador Geral da República, e, o Chefe do Estado Maior dos 3 (Três) Ramos das Forças Armadas.

h) – O "Mandato" dos Executivos da República, das Assembleias e Executivos da Descentralização e das Autarquias Locais – serão sempre antecipados de Referendo, e, obrigatório, semestralmente; uma vez juntamente com a aprovação dos Orçamentos, e o segundo dentro dos 6 (seis) meses seguintes.

g.2) – Somente decisões em "Casos de Perigo Iminente da Integridade Nacional", e resposta a "Declaração de Guerra" ou "demissão do Governo – atendendo a urgência, mas aprovadas com maioria de 2/3 (dois terços) dos Membros do CS de Defesa Nacional – terão de ser Referendados no prazo máximo de duas semanas.

h) – Todas as restantes leis, desde as das freguesias até às nacionais, só serão promulgadas pelos respectivos: Presidente da República ou dos dois presidentes da Assembleia e Executivo a que disserem respeito, depois de referendadas semes-tralmente pelos competentes Eleitores das áreas a que disserem respeito.

i) – Para efeitos de verdadeira igualdade democrática nacional, as despesas efectuadas com os "Referendos" e "Eleições Oficiais" serão realizadas – para efeitos de economia, sempre que possível colectivamente – a cargo das Autarquias de Freguesia

j) – Tendo em consideração o interesse nacional – sendo como são os "Partidos Políticos" e seus congéneres, "Associações de Carácter Privado", com a finalidade de prestarem serviços "privados" – de interesse "exclusivo" para os seus associados ou militantes e simpatizantes – nada justifica que sejam financiados ...com dinheiro "pilhado" ao Povo. Assim:

j1) – A bem do interesse nacional, e da igualdade de benefícios, a que todos os Portugueses têm os mesmos direitos, passa para as Autarquias de Freguesia o encargo da realização dos actos Eleitorais e Referendos, e de todos os actos a isso concernentes como seja a actualização e manutenção dos cadernos eleitorais, editais, aluguer dos locais de voto, despesa de segurança, etc.

j2) – Para fazer face aos financiamentos das despesas Eleitorais, serão as Juntas Locais de Freguesia, as herdeiras das verbas que tem sido dispendidas com os financiamentos dos Partidos, dos Tribunal e Comissões Eleitorais (dissolvidos, passando as suas funções para o CSDN).

l) – Não haverá acumulações pagas e os lugares vagos, no caso de empate de voto, serão ocupados pelos mais idosos que não usem de escusa.

m) – Todos os casos omissos neste contexto, serão decididos por Referendo da População Eleitora.

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n)–Revogação imediata, na actual Constituição:

1Estão excluídas do âmbito do referendo: "Art. 115.º 4 a) – As "alterações à Constituição".

2–O ditatorial abuso a impor a conversão no: Art. 149.º 1...do uso do "...método de Hondt".

3– A violência ditatorial imposta no: Art. 151.º 1"As candidaturas ...são apresentadas, nos termos da lei ...pelos partidos políticos ! (só!?...)

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